Infraero é Autuada por Mau Funcionamento de Ar Condicionado

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foi autuada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) por mau funcionamento do sistema de ar condicionado do aeroporto de São Luís, (MA). em 20 de dezembro de 2021.

Apesar do contrato de concessão já ter sido assinado, a Infraero ainda responde pelo aeroporto e recebeu no último dia 20 de dezembro, a autuação do instituto. Conforme denúncias de consumidores, a situação afeta a qualidade do serviço, tornando o ambiente desconfortável e insalubre. “É direito do consumidor dispor de serviço e atendimento de qualidade, já que ele paga por isso. Assim como é dever do fornecedor garantir isso”, afirma Karen Barros, presidente do Procon/MA, que prossegue informando que o aeroporto precisa prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas. A Infraero tem até 20 dias, contados a partir do recebimento da autuação, ou seja, até terça-feira próxima, dia 11, para corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos. O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

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